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Liga Portuguesa Contra o Cancro eleita para representação dos utentes no Conselho Nacional de Saúde
Embora legalmente previsto há mais de 25 anos na Base VII da Lei n.º 48/90, de 24 de agosto - Lei de Bases da Saúde, e ao longo das várias leis orgânicas do Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde nunca foi criado.
Embora legalmente previsto há mais de 25 anos na Base VII da Lei n.º 48/90, de 24 de agosto - Lei de Bases da Saúde, e ao longo das várias leis orgânicas do Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde nunca foi criado.
O Conselho Nacional de Saúde pretende garantir a participação dos cidadãos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde na definição das políticas, contando com a participação das autarquias e dos profissionais, bem como de conselhos regionais e institucionais, como forma de promover uma cultura de transparência e prestação de contas perante a sociedade.
Face à importância e competências do Conselho Nacional de Saúde, o Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, que estabeleceu o regime jurídico do Conselho Nacional de Saúde, estabelece na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º, que integram o Conselho Nacional de Saúde, “Seis representantes dos utentes, eleitos, pela Assembleia da República, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, incluindo as associações de
doentes".
Dia 11 de maio de 2017, foram finalmente eleitas as representantes dos utentes, sem quaisquer votos contra, cabendo à Liga Portuguesa Contra o Cancro a honra de vir a integrar este orgão consultivo.
A Liga Portuguesa Contra o Cancro irá participar neste órgão consultivo de forma a contribuir para a melhoria do Sistema Nacional de Saúde, nunca esquecendo a defesa dos direitos dos doentes oncológicos, seus cuidadores e dos sobreviventes de cancro.
O Conselho Nacional de Saúde pretende garantir a participação dos cidadãos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde na definição das políticas, contando com a participação das autarquias e dos profissionais, bem como de conselhos regionais e institucionais, como forma de promover uma cultura de transparência e prestação de contas perante a sociedade.
Face à importância e competências do Conselho Nacional de Saúde, o Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, que estabeleceu o regime jurídico do Conselho Nacional de Saúde, estabelece na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º, que integram o Conselho Nacional de Saúde, “Seis representantes dos utentes, eleitos, pela Assembleia da República, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, incluindo as associações de
doentes".
Dia 11 de maio de 2017, foram finalmente eleitas as representantes dos utentes, sem quaisquer votos contra, cabendo à Liga Portuguesa Contra o Cancro a honra de vir a integrar este orgão consultivo.
A Liga Portuguesa Contra o Cancro irá participar neste órgão consultivo de forma a contribuir para a melhoria do Sistema Nacional de Saúde, nunca esquecendo a defesa dos direitos dos doentes oncológicos, seus cuidadores e dos sobreviventes de cancro.
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