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80 ANOS de Dádiva constante ao doente oncológico
No dia 4 de abril o Jornal Público publicou o artigo de opinião "80 anos da Liga Portuguesa Contra o Cancro", de autoria da Dra. Cristiana Fonseca, Coordenadora dos departamentos de Educação para a Saúde e Centro de Formação do Núcleo Regional do Norte da Liga Portuguesa Contra o Cancro."O cancro, tido durante muitos séculos como uma enfermidade irremediável e mortal, vai-se tornando, nos dias de... Ler notícia - Página
Donativos via processos judiciais
Num processo crime e como alternativa ao tratamento processual da pequena criminalidade, pode o Ministério Público, verificados determinados pressupostos legais, mediante a concordância do juiz do processo e do próprio arguido, suspender o processo e impor ao visado determinadas injunções e regras de conduta, conforme previsto no artigo 281º do Código de Processo Penal.Entre as injunções previstas na lei encontra-se a de “Entregar ao Estado ou a instituições privadas de... Ler mais
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