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Apoio Médico-Pericial ao Doente Oncológico

Ciente da existência de decisões pouco ajustadas às incapacidades para o trabalho dos doentes oncológicos, bem como a discricionariedade com que estas são atribuídas, o Núcleo Regional do Centro da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) desenvolve o projeto “Apoio médico-pericial ao doente oncológico” que visa a sua orientação em relação ao pedido e procedimentos técnico-administrativos resultantes do dano corporal, consequência da doença ou de efeitos secundários dos tratamentos, através de uma avaliação médico-pericial.
O Núcleo Regional do Centro da LPCC estabeleceu, assim, protocolos com entidades creditadas nesta área que disponibilizam condições mais acessíveis. O projeto contempla duas vertentes de apoio: a primeira, de natureza informativa, direcionada ao doente em geral e, a segunda, de natureza social, direcionada ao doente oncológico em situação de carência económica extrema e que, como tal, não disponha de capacidade financeira para suportar os encargos decorrentes deste processo (podendo a Liga Portuguesa Contra o Cancro assumir parte ou a totalidade dos encargos a este nível).
Para informações adicionais, poderá contactar a Unidade de Serviço Social através do telefone 239 487 490 ou do email ssocial.nrc@ligacontracancro.pt

O QUE É A AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL?

É uma avaliação realizada por um ou mais peritos médicos com o objetivo de produzir opinião especializada sobre a condição de saúde para o desempenho da atividade profissional e/ou determinação de grau de incapacidade. Destina-se, assim, a doentes que pretendam requerer pensão de invalidez, pensão social de invalidez e/ou atestado de incapacidade. Para o efeito, os doentes deverão estar munidos de toda a informação histórica (relatórios médicos, análises, exames, receitas médicas, etc.), mesmo que anterior à doença oncológica.

PARA QUE EFEITOS SERVE ESTA AVALIAÇÃO?

Serve para fundamentar os processos de pensão de invalidez, pensão social de invalidez, atestado de incapacidade multiusos e outros.

QUANDO A DEVO FAZER?

Deve ser feita antes de submeter os processos acima citados. Também pode ser apresentada em processos de recurso, muito embora possa não alterar a decisão.

COMO DEVO PROCEDER?

Deve recolher toda a informação histórica (relatórios médicos, boletins de alta clínica, análises, exames, receitas médicas, etc.), mesmo os anteriores ao diagnóstico da doença oncológica.

E SE NÃO DISPUSER DE RECURSOS FINANCEIROS?

O Núcleo Regional do Centro da LPCC dispõe de protocolos com entidades creditadas que facilitam o acesso a serviços competentes e possibilitam aos doentes oncológicos que deles necessitam condições / tarifários mais vantajosos. Mediante uma avaliação elaborada por técnicos especializados da área social, a LPCC poderá apoiar a despesa inerente ao processo.