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O Serviço de Apoio Jurídico do Núcleo Regional da Madeira da Liga Portuguesa Contra o Cancro é vocacionado para prestar informações, aconselhamento e apoio na resolução de problemas com relevância jurídica apresentados pelos doentes, sobreviventes de cancro e seus familiares, através da consulta jurídica e da elaboração de pareceres jurídicos. Este serviço é prestado por Juristas/Advogados, de modo gratuito.

O objetivo primordial deste é o apoio “individual” ao doente e sobrevivente de cancro, através da informação jurídica, do aconselhamento, do auxílio na resolução de questões burocráticas e na comunicação com entidades públicas (designadamente, Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, ADSE) e não públicas (designadamente, banca, seguradoras, entidades empregadoras,) quando se verifiquem relações de litígio entre o doente e as entidades. Além deste apoio individual, esta unidade procura, também, a intervenção junto de organismos públicos, através da elaboração de pareceres jurídicos, nomeadamente quanto à lei a aplicar aos casos concretos.

As marcações podem ser feitas através da Linha Verde (808 255 255) ou do telefone (291 236 597), via atendimento telefónico, ou por email apoiojuridico.nrm@ligacontracancro.pt.

Este serviço também é prestado através da Linha Cancro da Liga Portuguesa Contra o Cancro (808 255 255), via atendimento telefónico, ou por email linhacancro@ligacontracancro.pt.