Política de Privacidade e Proteção de Dados online

Política de Privacidade e Proteção de Dados online [PD.NAC.001.02]

Fundamento de licitude 

• O interesse legítimo em prosseguir a sua missão através do exercício de funções de utilidade pública em cooperação com o Estado Português na prossecução do interesse público no domínio da saúde pública.  

• Para as finalidades [1], [2], [3], [4] e [5] é a execução da relação contratual, ou seja, uma relação em que a LPCC realiza uma prestação a favor de alguém (ex.: presta informação, presta um serviço, presta formação ou disponibiliza material educativo). Sem os dados pessoais não é possível a realização desta finalidade. Os dados serão mantidos por um período de 5 anos para cumprimento de obrigações legais.  
• Para a [6] é o cumprimento de obrigação legal. A LPCC tem o dever de emitir o recibo referente à quantia recebida. 
• Para a finalidade [7]. é o seu consentimento para tratar os dados de identificação. Os dados são armazenados até ao momento em que nos informe que pretende deixar de receber a newsletter. Em cada e-mail recebido, o utilizador tem a opção de remover a subscrição. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem que isso prejudique a licitude do tratamento feito até essa data. Para exercer esse direito contacte o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: dpo@ligacontracancro.pt ou por correio postal para a morada da sede da LPCC. 

Carácter obrigatório ou facultativo do fornecimento de dados online 

Exactidão 

Categorias de dados 

• Dados de identificação: nome, apelido, ID, telemóvel, endereço postal, endereço de e-mail, etc. (Todas as finalidades) 
• Dados académicos e profissionais: habilitações, qualificações, profissão, participação em associações ou associações profissionais, cargo, etc. (Finalidades [3] e [5]) 
• Dados de saúde: doenças, tratamentos recebidos, diagnósticos, características físicas, situações psicológicas e emocionais ou quaisquer outros dados de saúde que os utilizadores possam querer fornecer. (Finalidades [1], [2] e [4]) 
• Dados fiscais: Para emissão de recibos relativos a pagamentos (finalidade [5]) e donativos (finalidade [6]). 
• Assim como quaisquer outros dados pessoais que os utilizadores fornecem à LPCC através dos formulários estabelecidos no Sítio em campos de texto livre. 

Dados pessoais de terceiros 

Quando os utilizadores do Sítio forneçam dados pessoais de parentes, amigos ou quaisquer outros terceiros relacionados consigo, devem comprometer-se a informá-los sobre a política de privacidade da LPCC e, em geral, os termos aqui estabelecidos, assim como a obter o consentimento desses terceiros para o tratamento dos seus dados pessoais. 

Destinatários e entidades terceiras 

Os dados pessoais fornecidos à LPCC são comunicados: 

• Aos trabalhadores e voluntários que deles necessitem para o exercício das funções. Os dados podem ser comunicados entre departamentos, dentro da LPCC, para que sirvam as várias finalidades para as quais foram recolhidos; 

• Para diligências pré-contratuais e para a execução de um contrato (exemplo: envio de documentação aos júris para eleição do vencedor do contrato de bolseiro de investigação); 
• A entidades terceiras em relação às quais esteja sujeita ao cumprimento de obrigações legais (exemplo: comunicação do NIF e quantia de um donativo à AT (autoridade tributária) de forma a que o doador tenha direito ao benefício fiscal). A entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ao cumprimento de ordens judiciais, de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. 

Subcontratantes 

A LPCC poderá autorizar o acesso aos seus dados pessoais: 

• Ao recorrer a outras entidades para a prestação de serviços relacionados com as funcionalidades dos websites ou relacionados com as finalidades para as quais os dados foram recolhidos, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Assim, as entidades subcontratantes da LPCC tratarão os seus dados pessoais, em nome e por conta da LPCC, nos termos do acordo de subcontratação celebrado, na estrita obrigação de seguir as instruções de segurança e confidencialidade da LPCC (exempolo: entidades colaboradoras ou organizadoras dos eventos, projetos, campanhas ou quaisquer outros eventos nos quais participe, com o objetivo de gerir a sua participação). 

Direitos 

O titular dos dados poderá exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, mediante pedido escrito remetido através de qualquer dos seguintes meios: 

• Correio: Liga Portuguesa Contra o Cancro, Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 57 – 3ºF, 1070-061 Lisboa 
• E-mail: dpo@ligacontracancro.pt  

O titular dos dados poderá ainda obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento ou colocar qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos inerentes direitos, através dos contactos acima referidos. 
O exercício dos direitos só é aceite quando efetuado pelo próprio titular mediante a verificação da sua identidade, e caso não seja proibida por lei. 

Prazo de conservação 

Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário à concretização das respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis.  Quando outros prazos, que não os legais, tenham de ser aplicados, o critério será sempre o que melhor servir o doente oncológico e os seus familiares. 

Armazenamento e prazo de conservação 

Os dados pessoais encontram-se armazenados em território da União Europeia em ambiente considerado seguro. Os dados são armazenados em servidores ou em rede global de servidores (Cloud) tendo a LPCC verificado os certificados de segurança apresentados pelos fornecedores desses serviços.  O Sítio da LPCC tem um certificado de segurança e fornece uma ligação com protocolo seguro HTTPS. 

Segurança 

A LPCC desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos titulares dos dados contra incidentes de segurança. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.  É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares e programas maliciosos. 

Links para sites de terceiros 

Questões e sugestões 

Reclamação 

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