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Política de Privacidade e Proteção de Dados online

Política de Privacidade e Proteção de Dados online [PD.NAC.001.02]

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados regula a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores dos websites da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação em vigor. 
O simples acesso e navegação no Sítio não implicam necessariamente a disponibilização ou registo, de forma automática, de dados pessoais. No entanto, a utilização de determinados conteúdos ou serviços, poderá depender da disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais. 

A disponibilização de dados pessoais no âmbito da navegação no Sítio implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade e Cookies. 
A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização. 
O Utilizador poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade e Política de Cookies da LPCC nos pontos seguintes: 

Índice

  • Responsável pelo tratamento
  • Encarregado de Proteção de Dados
  • Princípios
  • Objectivos/Finalidades
  • Fundamento de licitude
  • Carácter obrigatório ou facultativo do fornecimento de dados online
  • Exactidão
  • Categorias de dados
  • Dados pessoais de terceiros
  • Destinatários e entidades terceiras
  • Subcontratantes
  • Direitos
  • Prazo de conservação
  • Armazenamento e prazo de conservação
  • Segurança
  • Política de cookies
  • Links para sites de terceiros
  • Questões e sugestões
  • Reclamação
  • Alteração à política de privacidade e política de cookies

Responsável pelo tratamento 

A LPCC, com sede na Av. Columbano Bordalo Pinheiro, nº 57 – 3ºF, 1070-061 Lisboa, Portugal, NIPC 500 967 768 é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, dos utilizadores, recolhidos através do Sítio e das aplicações que lhe estão associadas. 

Encarregado de Proteção de Dados 

A LPCC dá valor à Privacidade e Proteção de Dados, por isso contratou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) que, em exclusividade e a tempo inteiro, dedica todo o seu tempo a este tema. Se pretender contactar o EPD, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, envie um e-mail para dpo@ligacontracancro.pt ou ligue o 912 178 141. 

Princípios 

Em todas as fases do tratamento dos dados pessoais a LPCC age segundo os seguintes princípios: 

Ética, sensibilidade, respeito, equidade, compromisso, responsabilidade, transparência, legalidade, igualdade, proporcionalidade, justiça, imparcialidade, boa fé e cumprindo o dever de boa administração, visto que existe, atua e funciona para prosseguir o interesse público. 

Objectivos/Finalidades 

Quando os utilizadores fornecem dados pessoais, quer através dos formulários do site da LPCC, quer dos seus subdomínios, estes são processados para os seguintes fins: 

  1. Apoio ao doente oncológico e família, através do apoio social e a humanização da assistência ao doente oncológico, em todas as fases da doença, nomeadamente, Apoio Social, Apoio Psicológico, Apoio Emocional, Apoio Médico-Pericial, Apoio Informativo, Apoio Ocupacional, Voluntariado Hospitalar, Voluntariado Comunitário, Voluntariado Entreajuda, Voluntariado de Competências. 
  2. Prevenção do cancro através do desenvolvimento de estruturas para as prevenções primária e secundária, tratamento e reabilitação, isoladamente ou em colaboração com outras entidades, nomeadamente o programa de Rastreio de Cancro da Mama, Diagnóstico de Lesões Cutâneas, Diagnóstico de Lesões da Cavidade Oral. 
  3. Educação para a Saúde, através dos projetos direcionados às escolas e empresas. Para estas finalidades utiliza os formulários onde só são pedidos os dados das entidades (escolas ou empresas) não sendo recolhidos dados pessoais de pessoas singulares. 
  4. Defesa dos direitos dos doentes e dos sobreviventes de cancro, através da Linha Cancro (808 255 255), via atendimento telefónico ou por email (linhacancro@ligacontracancro.pt). Os dados enviados por e-mail ou no formulário de contacto são todos aqueles que a pessoa nos queira enviar e são tratados sob absoluto sigilo profissional. Os destinatários da informação são apenas os profissionais de atendimento: juristas, psicólogos e enfermeiros da LPCC. Inclui-se ainda neste âmbito o Apoio Jurídico ao Doente Oncológico e Família prestado através de Unidades de Apoio Jurídico. 
  5. Estímulo à formação e investigação em oncologia, através da realização de congressos, conferências, workshops, cursos de formação e concessão de bolsas de apoio à investigação. 
  6. Angariação de fundos, através da recolha de donativos, peditório nacional ou a consignação do IRS, que visam dar suporte à Missão e Objetivos previstos nos seus Estatutos. 
  7. Divulgação e Comunicação, através da comunicação de eventos e iniciativas (de apelo à inscrição, participação), tais como corridas, caminhadas, jantares, concertos e espectáculos para angariação de fundos. Assim como através do envio da newsletter e/ou envio de SMS, caso nos disponibilize o número de telemóvel. A divulgação é a ferramenta chave para atingir todos os outros objetivos/finalidades. 

Fundamento de licitude 

Os seus dados são tratados com base em dois fundamentos gerais de licitude, que se aplicarão a todas as finalidades, acrescidos de um fundamento específico, para cada uma delas.  
Os fundamentos gerais de licitude são: 
  • O interesse legítimo em prosseguir a sua missão através do exercício de funções de utilidade pública em cooperação com o Estado Português na prossecução do interesse público no domínio da saúde pública.  
Os fundamentos específicos são os seguintes: 
  • Para as finalidades [1], [2], [3], [4] e [5] é a execução da relação contratual, ou seja, uma relação em que a LPCC realiza uma prestação a favor de alguém (ex.: presta informação, presta um serviço, presta formação ou disponibiliza material educativo). Sem os dados pessoais não é possível a realização desta finalidade. Os dados serão mantidos por um período de 5 anos para cumprimento de obrigações legais.  
  • Para a [6] é o cumprimento de obrigação legal. A LPCC tem o dever de emitir o recibo referente à quantia recebida. 
  • Para a finalidade [7]. é o seu consentimento para tratar os dados de identificação. Os dados são armazenados até ao momento em que nos informe que pretende deixar de receber a newsletter. Em cada e-mail recebido, o utilizador tem a opção de remover a subscrição. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem que isso prejudique a licitude do tratamento feito até essa data. Para exercer esse direito contacte o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: dpo@ligacontracancro.pt ou por correio postal para a morada da sede da LPCC. 

Carácter obrigatório ou facultativo do fornecimento de dados online 

Ninguém está obrigado a fornecer os seus dados online, podendo sempre deslocar-se à sede da LPCC ou dos seus Núcleos Regionais para fazer qualquer uma das inscrições que se encontram disponíveis no Sítio. A inserção de dados nos formulários online é um ato positivo e inequívoco de manifestação da vontade positiva de fornecer dados pessoais à LPCC em ambiente da internet. 
Visto não ser possível submeter o formulário sem ter primeiro lido esta nota informativa e confirmada a caixa de validação, considera-se que, quem submeter os seus dados pessoais, aceita o conteúdo desta informação e o faz de forma esclarecida. 

Exactidão 

A LPCC não aceita que os formulários sejam preenchidos em nome de outra pessoa. Toda e qualquer declaração deverá ser feita pelo próprio titular dos dados. A inserção de dados falsos faz incorrer o declarante em crime de falsas declarações. Os titulares dos dados têm o dever de informar a LPCC das alterações dos seus dados pessoais de forma a que estes se mantenham exatos e atualizados. 
Os menores de 18 anos deverão obter a colaboração dos pais ou tutores para acederem ou disponibilizarem dados pessoais no Sítio. 

Categorias de dados 

As categorias de dados pessoais recolhidos online são determinadas de acordo com as finalidades dos formulários, tendo sido rigorosamente analisada a sua adequação, pertinência e necessidade. Estas poderão ser: 
  • Dados de identificação: nome, apelido, ID, telemóvel, endereço postal, endereço de e-mail, etc. (Todas as finalidades) 
  • Dados académicos e profissionais: habilitações, qualificações, profissão, participação em associações ou associações profissionais, cargo, etc. (Finalidades [3] e [5]) 
  • Dados de saúde: doenças, tratamentos recebidos, diagnósticos, características físicas, situações psicológicas e emocionais ou quaisquer outros dados de saúde que os utilizadores possam querer fornecer. (Finalidades [1], [2] e [4]) 
  • Dados fiscais: Para emissão de recibos relativos a pagamentos (finalidade [5]) e donativos (finalidade [6]). 
  • Assim como quaisquer outros dados pessoais que os utilizadores fornecem à LPCC através dos formulários estabelecidos no Sítio em campos de texto livre. 
Quando sejam recolhidos dados de categorias especiais (por exemplo: dados de saúde), o fundamento jurídico será sempre o consentimento do titular, para além de outros fundamentos que possam estar presentes. Nesses casos, são aplicadas medidas de segurança e de sigilo adicionais, e o tratamento rege-se pelo princípio da necessidade de conhecer a informação. 
A LPCC não aceita que menores de 18 anos forneçam dados pessoais, pelo que adota os mecanismos possíveis para evitar que tal aconteça. Quando adultos pretenderem inscrever menores em eventos promovidos pela LPCC, será necessário fornecer os dados que identificam aos pais ou encarregados de educação. 

Dados pessoais de terceiros 

Quando os utilizadores do Sítio forneçam dados pessoais de parentes, amigos ou quaisquer outros terceiros relacionados consigo, devem comprometer-se a informá-los sobre a política de privacidade da LPCC e, em geral, os termos aqui estabelecidos, assim como a obter o consentimento desses terceiros para o tratamento dos seus dados pessoais. 

Destinatários e entidades terceiras 

Os dados pessoais fornecidos à LPCC são comunicados: 

  • Aos trabalhadores e voluntários que deles necessitem para o exercício das funções. Os dados podem ser comunicados entre departamentos, dentro da LPCC, para que sirvam as várias finalidades para as quais foram recolhidos; 

  • Para diligências pré-contratuais e para a execução de um contrato (exemplo: envio de documentação aos júris para eleição do vencedor do contrato de bolseiro de investigação); 
  • A entidades terceiras em relação às quais esteja sujeita ao cumprimento de obrigações legais (exemplo: comunicação do NIF e quantia de um donativo à AT (autoridade tributária) de forma a que o doador tenha direito ao benefício fiscal). A entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ao cumprimento de ordens judiciais, de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. 

Subcontratantes 

A LPCC poderá autorizar o acesso aos seus dados pessoais: 

  • Ao recorrer a outras entidades para a prestação de serviços relacionados com as funcionalidades dos websites ou relacionados com as finalidades para as quais os dados foram recolhidos, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Assim, as entidades subcontratantes da LPCC tratarão os seus dados pessoais, em nome e por conta da LPCC, nos termos do acordo de subcontratação celebrado, na estrita obrigação de seguir as instruções de segurança e confidencialidade da LPCC (exempolo: entidades colaboradoras ou organizadoras dos eventos, projetos, campanhas ou quaisquer outros eventos nos quais participe, com o objetivo de gerir a sua participação). 

Direitos 

O titular dos dados poderá exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, mediante pedido escrito remetido através de qualquer dos seguintes meios: 

  • Correio: Liga Portuguesa Contra o Cancro, Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 57 – 3ºF, 1070-061 Lisboa 
  • E-mail: dpo@ligacontracancro.pt  

O titular dos dados poderá ainda obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento ou colocar qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos inerentes direitos, através dos contactos acima referidos. 
O exercício dos direitos só é aceite quando efetuado pelo próprio titular mediante a verificação da sua identidade, e caso não seja proibida por lei. 

Prazo de conservação 

Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário à concretização das respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis.  Quando outros prazos, que não os legais, tenham de ser aplicados, o critério será sempre o que melhor servir o doente oncológico e os seus familiares. 

Armazenamento e prazo de conservação 

Os dados pessoais encontram-se armazenados em território da União Europeia em ambiente considerado seguro. Os dados são armazenados em servidores ou em rede global de servidores (Cloud) tendo a LPCC verificado os certificados de segurança apresentados pelos fornecedores desses serviços.  O Sítio da LPCC tem um certificado de segurança e fornece uma ligação com protocolo seguro HTTPS. 

Segurança 

A LPCC desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos titulares dos dados contra incidentes de segurança. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.  É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares e programas maliciosos. 

Política de cookies 

Os "cookies" são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da LPCC. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. 

Os websites da LPCC utilizam cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos ao Site, permitindo saber quais as áreas de interesse que a LPCC deve promover no futuro. Os cookies também permitem uma navegação mais rápida e eficiente, tornando os websites dinâmicos. 

O Sítio (site) da LPCC utiliza os seguintes cookies: 

Cookies próprios (ligacontracancro.pt) que estão ativos por definição. 
PHPSESSIDUm cookie que permite ao Site responder a qualquer ação que o Utilizador executa no Site, tal como completar um formulário de inquérito. O site não funciona corretamente se este cookie não for usado. O cookie não é persistente, desaparecendo quando o site é fechado. Atribui uma identificação anónima a cada visitante temporariamente. 

Cookies de terceiros, que estão ativos por definição. 

GOOGLE ANALYTICS Cookies: _gat, _gid, _ga: 

Podem ser utilizados para distinguir utilizadores únicos, atribuindo um número gerado aleatoriamente como um identificador de cliente, no entanto não deverão armazenar nunca dados pessoais.


​Cookies opcionais 

Os cookies opcionais recolhem informações sobre o uso do nosso site, servindo para otimizar o site e permitindo a elaboração de relatórios sobre interesses prováveis e características prováveis demográficas dos visitantes. Podem ainda ser usados para oferecer conteúdo direcionado que se afigure relevante para os utilizadores e que seja adaptado aos seus interesses. As últimas informações podem ser compartilhadas com terceiros, tais como publicitários. 

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Links para sites de terceiros 

Os links constantes deste Site podem conduzir a outros sites. A LPCC não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos. 

Questões e sugestões 

O Utilizador poderá contactar a LPCC sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos: 
Email: dpo@ligacontracancro.pt 
Telefone: + (351) 912178141 
Morada: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 57, 3ºF, 1070-061 Lisboa, Portugal 

Reclamação 

Sem prejuízo da possibilidade de recurso a qualquer outro meio legalmente previsto, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso entenda que o tratamento dos seus dados pela LPCC viola o regime legal em vigor. 

Alteração à política de privacidade e política de cookies 

A LPCC reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no Site. 





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