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Doentes oncológicos podem recuperar benefícios fiscais através de declaração de IRS substitutiva
A Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) saúda o reconhecimento, por parte da Autoridade Tributária (AT), do direito aos benefícios fiscais aplicáveis a doentes oncológicos com Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM), corrigindo a interpretação que estava a ser adotada desde 2019. Esta retificação permite que todos os contribuintes que até 2024 (inclusive) tenham... Ler notícia - Notícia
Divergências na declaração de IRS no que se refere a donativos concedidos à Liga Portuguesa Contra o Cancro
A Liga Portuguesa Contra o Cancro submeteu à Autoridade Tributária (AT), cumprindo os prazos legais, a declaração modelo 25 através do qual declara todos os donativos que lhe foram concedidos no ano de 2022.Após o início do prazo de entrega dos IRS (1 de abril), esta Instituição tomou conhecimento de queixas de doadores (contribuintes) que não viam os donativos registados no IRS.Foram de imediato estabelecidos... Ler notícia - Notícia
CONSIGNAÇÃO DE 0,5 % DO IRS
A Lei 16/2001 (artigo 32 n.º4 e 6) regulamenta estes actos de solidariedade através da consignação do imposto já liquidado pelo cidadão contribuinte.A contribuição através da Declaração de Rendimentos é um acto de responsabilidade social que visa apoiar todas as pessoas mais desfavorecidas na sociedade.A consignação de 0,5 % do IRS, estabelecida nos n.ºs 4 e 6 do art.º 32.º... Ler notícia
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