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    Novo Estatuto do Cuidador Informal

    O novo Estatuto do Cuidador Informal foi promulgado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República, anexo à Lei nº 100/2019, a 6 de setembro de 2019.Apesar de ter entrado em vigor a 7 de setembro de 2019, a portaria, que define os termos e as condições de implementação dos projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal, foi publicada em Diário da República a 10 de... Ler notícia
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