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Doentes oncológicos podem recuperar benefícios fiscais através de declaração de IRS substitutiva
A Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) saúda o reconhecimento, por parte da Autoridade Tributária (AT), do direito aos benefícios fiscais aplicáveis a doentes oncológicos com Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM), corrigindo a interpretação que estava a ser adotada desde 2019. Esta retificação permite que todos os contribuintes que até 2024 (inclusive) tenham... Ler notícia - Notícia
Simplificação no Atestado Médico de Incapacidade Multiuso facilita acesso a direitos e benefícios
Esta nova medida simplifica a relação dos portadores de AMIM e a Autoridade Tributária (AT), uma vez que a comunicação automática e eletrónica deste atestado entre os Ministérios das Finanças, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social fica garantida através de protocolo. Assim, após a emissão do AMIM, basta ao contribuinte comunicar o seu grau de incapacidade fiscalmente... Ler notícia - Notícia
Manutenção de benefícios fiscais por parte de doentes oncológicos no caso de reavaliações dos graus de incapacidade
A interpretação do Despacho do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais n.º 9/2019-XXII, de 06 de novembro, replicado pelo Ofício Circulado n.º 20215 2019-12-03 da Autoridade Tributária e Aduaneira criou vários constrangimentos quanto à manutenção de benefícios fiscais por parte de doentes oncológicos no caso de reavaliações dos graus de incapacidade. A... Ler notícia
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