Tem um bocadinho para ajudar com um donativo?
Todos os bocadinhos – de tempo, esperança, força, energia, sabedoria – contam e podem mudar uma vida.
A campanha “Divida o Peso Connosco” convida a população a partilhar simbolicamente o peso do cancro.
Ajude-nos a ajudar.
Saiba mais....
Todos os bocadinhos – de tempo, esperança, força, energia, sabedoria – contam e podem mudar uma vida. A campanha “Divida o Peso Connosco” convida a população a partilhar simbolicamente o peso do cancro.
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Donativos via processos judiciais
Num processo crime e como alternativa ao tratamento processual da pequena criminalidade, pode o Ministério Público, verificados determinados pressupostos legais, mediante a concordância do juiz do processo e do próprio arguido, suspender o processo e impor ao visado determinadas injunções e regras de conduta, conforme previsto no artigo 281º do Código de Processo Penal.
Entre as injunções previstas na lei encontra-se a de “Entregar ao Estado ou a instituições privadas de solidariedade social certa quantia”. Assim, numa situação destas, pode propor ao tribunal como forma de cumprimento da injunção imposta, a entrega da quantia que lhe for determinada como um donativo a favor da Liga Portuguesa Contra o Cancro.
