Direitos Gerais dos Doentes Oncológicos
Guia dos Direitos Gerais do Doente Oncológico - 6ª edição, junho de 2025
O “Guia dos Direitos Gerais do Doente Oncológico” tem-se revelado uma ferramenta útil para esclarecimento dos doentes oncológicos e dos profissionais de saúde, ao reunir, de forma resumida e precisa, um conjunto de informações, que se apresentam relevantes em momentos de grande fragilidade, decorrentes da doença oncológica.
Reconhecido como um instrumento de esclarecimento e empoderamento dos doentes, o Guia reúne, de forma clara e acessível, os principais direitos dos doentes oncológicos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, Segurança Social, regime laboral, benefícios fiscais, entre outros.
A 6ª edição, atualizada em junho de 2025, incluiu as mais recentes alterações legislativas em três áreas cruciais: a Lei do Esquecimento, o Estatuto do Cuidador Informal e a Emissão dos Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso (AMIM).
Entre as atualizações relevantes, destaca-se a publicação, a 6 de novembro de 2024, do Decreto-Lei n.º 86/2024, que introduz alterações significativas ao Estatuto do Cuidador Informal, e do Decreto-Regulamentar n.º 5/2024, que altera o regime de reconhecimento do estatuto e as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas.
Quanto à Lei do Esquecimento, foi publicada a Norma Regulamentar n.º 12/2024-R, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), em dezembro de 2024, que veio operacionalizar a Lei n.º 75/2021. Esta legislação reforça o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento.
Foram ainda incluídas no Guia as recentes alterações à Emissão dos Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso, que visam simplificar o processo e incluir mais patologias com dispensa de junta médica, garantindo ao mesmo tempo a validade dos atestados existentes e estabelecendo novos prazos e modelos.
Com o apoio da AstraZeneca, esta edição reforça o compromisso da LPCC na defesa dos direitos dos doentes oncológicos, sobretudo em momentos de maior vulnerabilidade, em que o acesso à informação se torna determinante para a tomada de decisões e para o exercício pleno da cidadania em saúde.
Como posso ter acesso ao Guia dos Direitos dos Doentes Oncológicos?
Consulte o Guia online (formato eBook) - 6ª edição (junho de 2025)
Descarregue do Guia em (formato PDF) - 6ª edição (junho de 2025)
