INFORMAÇÃO SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
(nos termos do art.º 13 do RGPD)
Responsável pelo tratamento e seu Encarregado de Protecção de Dados
A Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), com sede na Av. Columbano Bordalo Pinheiro, nº 57-3ºF, 1070-061 Lisboa, NIPC 500 967 768, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado através do e-mail DPO@ligacontracancro.pt.
Finalidades do tratamento e fundamento de licitude
Dados obrigatórios
Os dados pessoais que lhe pedimos são necessários para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados durante a análise da proposta e para a execução de um contracto no qual o titular dos dados é parte, no caso de admissão, nos termos da alínea b) do art.º 6º/1 do RGPD. Alguns destes dados são necessário para o cumprimento de uma obrigação legal de emissão de recibo do pagamento das quotas, ao abrigo da alínea c) do art.º 6º/1 do RGPD.
Os dados pessoais não obrigatórios (indicados com um asterisco *)
Profissão - utilizado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela LPCC, nomeadamente se a LPCC necessitar da sua competência como profissional. Se estiver disposto a um eventual futuro contacto para este efeito, por favor preencha o campo profissão. Este dado é tratado ao abrigo da alínea f) do art.º 6º/1 do RGPD, tendo sempre a possibilidade de vir a opor-se ao seu tratamento.
Data de nascimento – necessário para lhe enviar uma mensagem de parabéns na data do seu aniversário. Esta finalidade necessita do seu consentimento. Se optar por fornecer este dado, o tratamento é feito ao abrigo da alínea a) do art.º 6º/1 do RGPD. Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efectuado até essa data.
Prazos:
Os dados pessoais serão tratados durante o período em que a condição de sócio estiver activa, assim como durante eventual período de suspensão, interrupção e durante 3 anos após o falecimento do sócio, com a protecção que lhe é concedida pelo Art.º 17º da Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto, lei da protecção de dados pessoais.
Os dados apenas serão mantidos por prazo superior no caso de haver necessidade de os usar no cumprimento de obrigações legais, nos termos da alínea c) do art.º 6º/1 do RGPD ou para efeitos de arquivo histórico da LPCC, nos termos do art.º 89º do RGPD.
Direitos dos titulares dos dados
O titular dos dados ou representante legal, tem o direito de acesso, rectificação, limitação, apagamento, oposição e portabilidade relativamente aos seus dados pessoais, o que poderá fazer dirigindo uma comunicação escrita para o DPO da LPCC através dos contactos acima disponibilizados.
Direito à reclamação
Tem ainda o direito de apresentar reclamação quanto a qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, dirigindo uma comunicação escrita para a LPCC através do e-mail DPO@ligacontracancro.pt. Não obstante, o titular dos dados tem também o direito a reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a lei.
