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A entrada em vigor da Portaria n.º 82/2025/1 estabelece um novo regime excecional de comparticipação para tecnologias de saúde destinadas à nutrição entérica, permitindo reforçar o acesso dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a cuidados nutricionais essenciais.

A nutrição entérica constitui uma intervenção terapêutica fundamental no acompanhamento da pessoa com doença oncológica, particularmente em situações em que a própria doença ou os tratamentos associados podem comprometer a capacidade de assegurar uma alimentação adequada por via oral.

O suporte nutricional adequado desempenha um papel importante na prevenção e tratamento da desnutrição, contribuindo para a manutenção do estado nutricional, para a redução de complicações associadas, para a tolerância aos tratamentos e para a continuidade dos cuidados, incluindo em contexto domiciliário.

Podem beneficiar deste regime os utentes do SNS com indicação clínica devidamente documentada e prescrição médica válida, abrangendo situações frequentes como:

• Doença oncológica;
• Doenças neurológicas;
• Disfagia;
• Desnutrição associada à doença;
• Patologias gastrointestinais;
• Situações pediátricas específicas;
• Doenças degenerativas;
• Necessidades nutricionais prolongadas.

A comparticipação aplica-se exclusivamente aos produtos abrangidos pelo regime (incidindo sobre o preço aprovado pelo INFARMED), dependendo de prescrição válida e do cumprimento das condições estabelecidas pelo SNS.
O acesso aos produtos comparticipados seguirá um circuito clínico estruturado que inclui avaliação nutricional, definição do plano terapêutico, prescrição médica eletrónica, validação pelo Grupo de Nutrição Entérica e Parentérica (GNEP), se necessário, dispensa em farmácia comunitária e acompanhamento clínico regular.
O regime de comparticipação será aplicado de forma progressiva, prevendo-se uma comparticipação de 69% em 2026 e de 90% em 2027.

Este modelo reforça uma abordagem multidisciplinar, envolvendo médicos, nutricionistas, enfermeiros, farmácias comunitárias e equipas de suporte nutricional, procurando promover uma resposta integrada e centrada nas necessidades da pessoa com doença.
A monitorização clínica regular continuará a ser determinante para assegurar a adequação terapêutica e a qualidade dos cuidados prestados.

Saiba mais sobre o acesso à nutrição entérica comparticipada no SNS e o seu Enquadramento Jurídico e Procedimentos Operacionais, incluindo informações detalhadas sobre critérios de elegibilidade, procedimentos de acesso e perguntas frequentes.