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Práticas discriminatórias e direito ao esquecimento (Lei n.º 75/2021)
Em Outubro o Parlamento português aprovou o diploma conhecido como “direito ao esquecimento”. Já em novembro o Senhor Presidente da República promulgou o diploma que foi publicado sob a forma da Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro, que reforça o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas... Ler notícia - Notícia
Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM)
Foi publicada no dia 6 de abril, em Diário da República, a Lei n.º 14/2021, que estabelece o Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM) para os doentes oncológicos e a atribuição dos correspondentes benefícios sociais, económicos e fiscais previstos na lei, no contexto da pandemia da doença COVID-19. De acordo com o diploma publicado a emissão do AMIM... Ler notícia - Notícia
ATRIBUÍDAS BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO EM ONCOLOGIA LPCC-NRN 2021
A Liga Portuguesa Contra o Cancro - Núcleo Regional do Norte (LPCC-NRN), lançou o concurso "Bolsas de Investigação em Oncologia LPCC-NRN 2021" com o objetivo de atribuir 14 bolsas no valor global de 168 mil euros, pelo período de um ano, de forma a apoiar financeiramente a investigação científica em oncologia em Portugal.O concurso abrangeu investigadores de nacionalidade portuguesa sem vínculo estatal ou... Ler notícia
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