Conteúdo associado à tag: "Apoios e Prestações Sociais"
- Notícia
Doentes oncológicos já podem obter Atestado de Incapacidade sem Junta Médica
Foi publicada a Portaria n.º 171/2025/1, que marca um avanço significativo na desmaterialização dos processos associados às Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade (JMAI), essencial para a obtenção de diversos benefícios.Com a nova portaria, há uma lista de patologias, entre as quais se inclui a doença oncológica, que permite a emissão do Atestado Médico de Incapacidade... Ler notícia
1 Resultados
