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Liga Portuguesa Contra o Cancro congratula-se com regulamentação do direito ao esquecimento
Este diploma vem concretizar a Lei n.º 75/2021, estabelecendo regras claras que impedem a discriminação de cidadãos que tenham ultrapassado situações de risco agravado de saúde. Em particular, reforça o princípio de que, após determinados prazos, os sobreviventes de doença oncológica não podem ser penalizados no acesso ao crédito à habitação, ao crédito ao consumo ou a... Ler notícia - Notícia
Regulamentação da Lei do Esquecimento entra em vigor
Esta norma regulamentar operacionaliza a Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro, que consagra o direito ao esquecimento para pessoas que mitigaram ou superaram situações de risco agravado de saúde ou de deficiência e visa eliminar práticas discriminatórias nos seguros e noutros setores, impedindo que as pessoas sejam penalizadas por condições de saúde passadas que já não representam riscos significativos. A... Ler notícia - Notícia
Práticas discriminatórias e direito ao esquecimento (Lei n.º 75/2021)
Em Outubro o Parlamento português aprovou o diploma conhecido como “direito ao esquecimento”. Já em novembro o Senhor Presidente da República promulgou o diploma que foi publicado sob a forma da Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro, que reforça o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas... Ler notícia
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