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Doentes oncológicos já podem obter Atestado de Incapacidade sem Junta Médica
Foi publicada a Portaria n.º 171/2025/1, que marca um avanço significativo na desmaterialização dos processos associados às Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade (JMAI), essencial para a obtenção de diversos benefícios.Com a nova portaria, há uma lista de patologias, entre as quais se inclui a doença oncológica, que permite a emissão do Atestado Médico de Incapacidade... Ler notícia - Notícia
Simplificação no Atestado Médico de Incapacidade Multiuso facilita acesso a direitos e benefícios
Esta nova medida simplifica a relação dos portadores de AMIM e a Autoridade Tributária (AT), uma vez que a comunicação automática e eletrónica deste atestado entre os Ministérios das Finanças, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social fica garantida através de protocolo. Assim, após a emissão do AMIM, basta ao contribuinte comunicar o seu grau de incapacidade fiscalmente... Ler notícia - Notícia
MECANISMOS DE APOIO PARA ESTUDANTES COM INCAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60%
O Núcleo Regional do Centro da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) salienta as condições particulares estipuladas, no âmbito da Direção Geral de Ensino Superior (DGES), para candidatos/estudantes do ensino superior, nomeadamente: Contigente EspecialO regime geral de acesso ao ensino superior contempla um contingente especial de acesso para candidatos com incapacidade igual ou superior a 60%. Anualmente são reservadas vagas... Ler notícia
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