Apoio Jurídico

O serviço de Apoio Jurídico da Liga Portuguesa Contra o Cancro é um serviço vocacionado para o aconselhamento, tratamento e auxilio na resolução de problemas com relevância jurídica apresentados pelos doentes, sobreviventes de cancro e seus familiares, através da consulta jurídica e da elaboração de pareceres jurídicos. Este serviço é profissional e prestado por advogados especializados na área da saúde.

O objetivo primordial desta unidade é o apoio “individual” ao doente e sobrevivente de cancro, através da consulta jurídica, do aconselhamento, do auxílio no tratamento de questões burocráticas e na comunicação com entidades estaduais (Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, ADSE, etc.) e não estaduais (banca, seguradoras, entidade empregadoras, etc.) quando se verifiquem relações de litígio entre o doente e as entidades. Além deste apoio individual, esta unidade procura também a intervenção junto de organismos públicos, através da elaboração de pareceres jurídicos e de elaborações interpretativas sobre a aplicação legislativa nos casos concretos.

Este serviço é prestado através da Linha Cancro da Liga Portuguesa Contra o Cancro (800 100 100), via atendimento telefónico ou por email (linhacancro@ligacontracancro.pt).
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 10h às 17h

CONSULTAS *

8 e 20 de fevereiro 

6 e 20 de março
3 e 17 de abril
10 e 22 de maio

(* mediante confirmação prévia)


MARCAÇÕES:
Gabinete de Apoio Social da
Liga Portuguesa Contra o Cancro - Núcleo Regional do Norte
225 084 000 (ext. 3233)  /   913 783 848
voluntariado.nrnorte@ligacontracancro.pt


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