Apoio Jurídico

O serviço de Apoio Jurídico da Liga Portuguesa Contra o Cancro é  vocacionado para o aconselhamento, tratamento e apoio na resolução de problemas com relevância jurídica apresentados pelos doentes, sobreviventes de cancro e seus familiares, através da consulta jurídica  e da elaboração de pareceres jurídicos. Este serviço é profissional (e gratuio) e prestado por advogados especializados na área da saúde.

O objetivo primordial destas unidades é o apoio “individual” ao doente e sobrevivente de cancro, através da consulta jurídica, do aconselhamento, do auxílio no tratamento de questões burocráticas e na comunicação com entidades estaduais (Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, ADSE, etc.) e não estaduais (banca, seguradoras, entidade empregadoras, etc.) quando se verifiquem relações de litígio entre o doente e as entidades. Além deste apoio individual, esta unidade procura também a intervenção junto de organismos públicos, através da elaboração de pareceres jurídicos e de elaborações interpretativas sobre a aplicação legislativa nos casos concretos.

Este serviço é prestado através da Linha Cancro da Liga Portuguesa Contra o Cancro (808 255 255), via atendimento telefónico ou por email (linhacancro@ligacontracancro.pt) e nos Núcleos Regionais da LPCC.
Unidade de Apoio Jurídico
Liga Portuguesa Contra o Cancro
Núcleo Regional do Centro

Rua Dr António José de Almeida, nº 329 - 2º sala 56
3000-045 Coimbra
Telefone: 239 487 490 
E-mail: apoiojuridico.nrc@ligacontracancro.pt
CONSULTAS DE APOIO JURÍDICO - 2019*
Dias 15 e 29  janeiro
Dias 05 e 19  fevereiro
Dias 06 e 20  março

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 10h às 17h
(* mediante confirmação prévia)


MARCAÇÕES:
Gabinete de Apoio Social da
Liga Portuguesa Contra o Cancro - Núcleo Regional do Norte
225 084 000 (ext. 3233)  /   913 783 848
voluntariado.nrnorte@ligacontracancro.pt

Atendendo ao atual cenário de Pandemia pelo Coronavírus - COVID-19, o Núcleo Regional do Sul da Liga Portuguesa Contra o Cancro, decidiu reajustar alguns serviços de Apoio ao Doente e Família, por forma a minimizar todos os riscos de contágio e propagação da doença devido à existência de perigo para a Saúde Pública, nomeadamente, de risco de contágio de COVID-19. 

Os doentes oncológicos, como outros doentes crónicos (por exemplo, diabéticos, indivíduos com doenças cardíacas e/ou respiratórias), têm menor capacidade de resistência imunológica e constitutem por isso um grupo de risco que nesta situação importa que permaneçam no seu domicílio o máximo de tempo que for possível. 

Desta forma, o Serviço de Apoio Jurídico do Núcleo Regional do Sul deixa temporariamente de ser presencial e passará a ser realizado através de email ou teleconsulta (telefone ou eventualmente Skype, FaceTime ou videochamada através de Whatsapp). 

Clique aqui para aceder ao Formulário e exponha-nos a situação que pretende esclarecer. Tentaremos responder-lhe com a maior brevidade possível. 



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