Apoio Jurídico

O serviço de Apoio Jurídico da Liga Portuguesa Contra o Cancro é  vocacionado para o aconselhamento, tratamento e apoio na resolução de problemas com relevância jurídica apresentados pelos doentes, sobreviventes de cancro e seus familiares, através da consulta jurídica  e da elaboração de pareceres jurídicos. Este serviço é profissional (e gratuio) e prestado por advogados especializados na área da saúde.

O objetivo primordial destas unidades é o apoio “individual” ao doente e sobrevivente de cancro, através da consulta jurídica, do aconselhamento, do auxílio no tratamento de questões burocráticas e na comunicação com entidades estaduais (Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, ADSE, etc.) e não estaduais (banca, seguradoras, entidade empregadoras, etc.) quando se verifiquem relações de litígio entre o doente e as entidades. Além deste apoio individual, esta unidade procura também a intervenção junto de organismos públicos, através da elaboração de pareceres jurídicos e de elaborações interpretativas sobre a aplicação legislativa nos casos concretos.

Este serviço é prestado através da Linha Cancro da Liga Portuguesa Contra o Cancro (808 255 255), via atendimento telefónico ou por email (linhacancro@ligacontracancro.pt) e nos Núcleos Regionais da LPCC.
Unidade de Apoio Jurídico
Liga Portuguesa Contra o Cancro
Núcleo Regional do Centro

Rua Dr António José de Almeida, nº 329 - 2º sala 56
3000-045 Coimbra
Telefone: 239 487 490 
E-mail: apoiojuridico.nrc@ligacontracancro.pt
CONSULTAS DE APOIO JURÍDICO - 2020*
  • 5 e 19 de agosto
  • 9 e 23 de setembro
  • 7 e 21 de outubro

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 10h às 17h
(* mediante confirmação prévia)


MARCAÇÕES:
Gabinete de Apoio Social da
Liga Portuguesa Contra o Cancro - Núcleo Regional do Norte
225 084 000 (ext. 3233)  /   913 783 848
apoio.juridico.norte@ligacontracancro.pt
Atendendo ao atual cenário de Pandemia pelo Coronavírus - COVID-19, o Núcleo Regional do Sul da Liga Portuguesa Contra o Cancro, decidiu suspender no passado dia 12 de Março todas as atividades de voluntariado em ambiente hospitalar, reajustar alguns serviços de Apoio ao Doente e Família, como medida de contenção por forma a minimizar todos os riscos de contágio de COVID-19 e propagação da doença devido à existência de perigo para a Saúde Pública.

O serviço de Apoio Jurídico da Liga Portuguesa Contra o Cancro é vocacionado para o aconselhamento, tratamento e apoio na resolução de problemas com relevância jurídica apresentados pelos doentes, sobreviventes de cancro e seus familiares, através da consulta jurídica que nesta fase passará ser realizada na modalidade de teleconsulta (via telefone ou Skype/videochamada).

Clique aqui para aceder ao Formulário e exponha-nos a situação que pretende esclarecer. Tentaremos responder-lhe com a maior brevidade possível. 


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