Apoio Jurídico

O serviço de Apoio Jurídico da Liga Portuguesa Contra o Cancro é um serviço vocacionado para o aconselhamento, tratamento e auxilio na resolução de problemas com relevância jurídica apresentados pelos doentes, sobreviventes de cancro e seus familiares, através da consulta jurídica e da elaboração de pareceres jurídicos. Este serviço é profissional e prestado por advogados especializados na área da saúde.

O objetivo primordial desta unidade é o apoio “individual” ao doente e sobrevivente de cancro, através da consulta jurídica, do aconselhamento, do auxílio no tratamento de questões burocráticas e na comunicação com entidades estaduais (Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, ADSE, etc.) e não estaduais (banca, seguradoras, entidade empregadoras, etc.) quando se verifiquem relações de litígio entre o doente e as entidades. Além deste apoio individual, esta unidade procura também a intervenção junto de organismos públicos, através da elaboração de pareceres jurídicos e de elaborações interpretativas sobre a aplicação legislativa nos casos concretos.

Este serviço é prestado através da Linha Cancro da Liga Portuguesa Contra o Cancro (800 100 100), via atendimento telefónico ou por email (linhacancro@ligacontracancro.pt).
O Núcleo Regional do Norte está em fase de preparação de um projeto de Gabinete de Apoio Jurídico para Doentes oncológicos e suas famílias. Em breve haverá mais informações sobre este serviço.
Saiba mais sobre os Direitos e Deveres dos Doentes Oncológicos através do Guia Informativo ou deste filme:
(com o apoio da ENA - Escola de Negócios e Administração)
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