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A medida resulta da Portaria n.º 82/2025/1, de 4 de março, que estabelece um regime excecional de comparticipação específico para este tipo de tecnologias de saúde, representando um passo relevante na promoção da equidade no acesso ao tratamento e no apoio a doentes com necessidades nutricionais especiais.

Ao abrigo deste regime, a partir de 1 de fevereiro de 2026, passam a poder ser prescritas e dispensadas as primeiras fórmulas entéricas e fórmulas modulares com uma comparticipação de 69%, desde que destinadas a beneficiários do SNS e mediante prescrição efetuada nos estabelecimentos e serviços do SNS, nos termos legalmente previstos.
A prescrição destas formulações fica reservada a médicos especialistas das áreas de oncologia médica, medicina interna, endocrinologia-nutrição, gastroenterologia e pediatria, estando sujeita a validação pelo respetivo Grupo de Nutrição Entérica e Parentérica.

A dispensa será feita exclusivamente em farmácia comunitária, aproximando este tipo de tratamento dos doentes e cuidadores. Mais informações sobre a prescrição e dispensa podem ser consultadas na Circular Informativa sobre este tema em anexo.