Notícias

A Consulta de Apoio Jurídico da Liga Portuguesa Contra o Cancro é vocacionada para o aconselhamento, tratamento e apoio na resolução de problemas jurídicos que tenham uma relação direta com a doença oncológica, apresentados pelos doentes, sobreviventes de cancro e seus familiares, através da consulta jurídica e da elaboração de pareceres jurídicos. Este serviço é profissional (e gratuito) e prestado por advogados especializados na área da saúde.

A Consulta de Apoio Jurídico iniciou em 2017, com apoio da advogada Dra. Ana Elisabete Ferreira, e foram já tratados cerca de 400 processos de doentes oncológicos, tendo demonstrado ser muito relevante para o desfecho dos casos em mais de 90% dos processos.
O objetivo primordial é o apoio “individual” ao doente e sobrevivente de cancro, através da consulta jurídica, do aconselhamento, do auxílio no tratamento de questões burocráticas e na comunicação com entidades estaduais (Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, ADSE, etc.) e não estaduais (banca, seguradoras, entidades empregadoras, etc.) quando se verifiquem relações de litígio entre o doente e as entidades. Além deste apoio individual, este serviço procura também a intervenção junto de organismos públicos, através da elaboração de pareceres jurídicos e de elaborações interpretativas sobre a aplicação legislativa nos casos concretos.

A partir de agosto de 2020, a Consulta de Apoio jurídico conta com o apoio da advogada Dra. Andreia Costa Andrade.

As datas disponíveis para agendar a sua consulta são:  5 e 19 de agosto  |  9 e 23 de setembro  |  7 e 21 de outubro
As consultas realizam-se das 10 horas às 17 horas, no IPO Porto.
É necessária a marcação prévia junto do Gabinete de Apoio Social da Liga Portuguesa Contra o Cancro - Núcleo Regional do Norte através dos contactos:
22 549 24 23  |  913 783 848  |  apoio.juridico.norte@ligacontracancro.pt